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Alvará digital: fim da papelada em Petrópolis

Trechos da matéria publicada no site http://pegntv.globo.com/Pegn/0,6993,LIR287866-5027,00.html

É o fim da papelada. Foi só ligar o computador, acessar a página da prefeitura na Internet e preencher o cadastro. Menos de 48 horas depois, o empresário José Adriano de Souza recebeu uma senha para imprimir o alvará digital e o negócio começou a funcionar.

Os pequenos negócios de Petrópolis têm ainda outra vantagem. Quem abre uma microempresa na cidade fica isento de pagar o IPTU do imóvel por dez anos. Os sócios já projetam o futuro sem a despesa. A economia é de R$ 5 mil por ano, R$ 50 mil em dez anos. Dinheiro suficiente para instalar outra filial e gerar mais empregos. E é justamente isso o que eles pretendem fazer.

Petrópolis tem 300 mil habitantes. A cidade histórica fica na região serrana do Rio de Janeiro. E, 2003, a prefeitura, com o apoio do Sebrae, criou o alvará digital. Desde então, mais de quatro mil empresas já foram abertas ou legalizadas. Um dos objetivos é tirar pequenos negócios da informalidade.

“O Sebrae orienta para que a empresa saia da informalidade e se legalize para o crescimento dela mesma e do município. Com o pequeno saindo do informal e entrando para a formalidade, cresce o número de empregos e a geração de renda para o município”, ensina Maria Aparecida Gonçalves Pacheco, do Sebrae do Rio.

Petrópolis já tem seis mil microempresas formais, que contribuem com 35% dos impostos arrecadados na cidade, num total de R$ 3,5 milhões por ano. O alvará digital reduziu de 15 para três a quantidade de documentos necessários para abrir uma empresa na cidade. Com a nova lei geral das micro e pequenas empresas, a prefeitura estima que pelo menos 50% dos negócios vão sair da informalidade.

“É uma verdadeira revolução administrativa no município de Petrópolis, no sentido de colaborar com o desenvolvimento econômico, com o empreendedor e com os microempresários, que são os maiores geradores de emprego neste país”, acredita Paulo Roberto Patuléa, secretário municipal da Fazenda.

O alvará digital de Petrópolis tem alguns objetivos semelhantes à lei geral. Entre eles estão acabar com a burocracia e facilitar a vida do empreendedor e também fazer vistorias depois que o negócio começa a funcionar. Além disso, todos os fiscais, de diferentes órgãos, respondem diretamente à Secretaria da Fazenda, o que torna o processo mais simples e rápido. E o Sebrae pretende ampliar este modelo no Rio de Janeiro.

O empresário Henrique Neves Moter também se beneficiou com o alvará digital. Em dois dias ele conseguiu o alvará e abriu um shopping segmentado para a venda de móveis e objetos decorativos. O espaço reúne 21 lojas e gera 40 empregos diretos e 31 indiretos. Seis mil clientes passam por ele todo mês.

Além da isenção por dez anos no IPTU, a prefeitura reduziu de um 5% para 2% o ISS para novos negócios. Para Henrique, este desconto significa uma economia anual de R$ 20 mil e ele já sabe como vai investir o dinheiro.

O alvará digital vale por 30 dias. Depois, o empresário precisa ir até a prefeitura pegar o alvará definitivo. Só aí ele começa a pagar os impostos. Nos pagamentos à vista, microempresas têm desconto de 50% e pequenas empresas têm redução de 60% nas taxas. Também é possível parcelar em cinco vezes.

Para obter outras informações sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa procure um posto de atendimento do Sebrae mais perto de você ou acesse o site http://www.sebrae.com.br.