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Senado aprova projeto de lei que pune crimes na Internet

Extraído do Jornal da Ciência (online).

(JC e-mail 3551, de 10 de Julho de 2008).

Roubo de senhas bancárias e difusão de vírus podem dar até três anos de prisão. Texto voltará para a Câmara; entidades dizem que projeto pode levar à criminalização em massa de internautas que baixam e trocam arquivos.

O Senado aprovou ontem (9/7), por votação simbólica, o projeto de lei que tipifica e estabelece punição para crimes cometidos na área de informática, incluindo os realizados pela Internet. Como sofreu alterações, a proposta voltará a ser apreciada na Câmara.

Em tramitação desde 2003, o projeto altera seis leis e cria dez novos tipos penais. Entre eles, estão crimes de estelionato eletrônico (como roubo de senhas para ter acesso a contas bancárias), divulgação indevida de informações, difusão de vírus e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. A pena para os crimes varia de um a três anos de prisão, na maioria dos casos.

Com relação aos provedores de acesso, o projeto cria quatro obrigações: manter por três anos dados de endereçamento eletrônico de origem, hora e data da conexão; preservar, após requisição judicial, informações requisitadas; e informar em sigilo à autoridade competente denúncia que tenha tomado conhecimento e que contenha indícios de crime.

A multa para o provedor que não cumprir as determinações da lei varia de R$ 2.000 a R$ 100 mil. No Senado, o texto aprovado foi concebido por Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Ele acatou cerca de 20 emendas.

Senadores Aloizio Mercadante (PT/SP) e Eduardo Azeredo (PSDB/MG): Atuação na aprovação da Lei que pune crimes na internet.

Fotos: Site do Senado Federal.

Em plenário, o autor do parecer sobre o projeto foi o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). "Conseguimos um texto que mantém a liberdade do usuário e dá mais segurança", disse Mercadante.

O senador paulista foi responsável pela emenda que pune o receptador que divulgar fotografias, imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes. O texto do senador Azeredo punia apenas quem divulgasse ou vendesse o material pornográfico.

Para representantes de diferentes setores da sociedade civil, o projeto pode levar à criminalização em massa de usuários de Internet que baixam e trocam arquivos (músicas, textos e vídeos) sem autorização do titular.

Em 2006, o mesmo projeto havia causado polêmica quando especialistas e provedores de acesso reagiram contra a obrigatoriedade de identificação prévia de internautas. Azeredo, contudo, disse que o texto aprovado conseguiu atender parte das reivindicações. "Havia muita interpretação equivocada", disse o tucano.

"Esse negócio de proibir baixar arquivos de música nunca houve. Nosso objetivo é dar mais segurança para quem usa a internet", completou.

Um dos pontos do projeto comemorados pelo senador foi a criminalização da divulgação de dados pessoais. Ele citou o caso da estudante Maria Cláudia D’Isola, estuprada e assassinada em Brasília em 2004. As fotos dela foram divulgadas na internet e os responsáveis não puderam ser punidos.

(Folha de SP, 10/7)